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Artigos Importantes

16/07/2021

Dúvidas comuns do decreto

Abaixo relacionamos duas dúvidas mais frequentes de nossos clientes!

Art. 5º O documento digitalizado destinado a se equiparar a documento físico para todos os efeitos legais e para a comprovação de qualquer ato perante pessoa jurídica de direito público interno deverá: I - ser assinado digitalmente com certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, de modo a garantir a autoria da digitalização e a integridade do documento e de seus metadados; II - seguir os padrões técnicos mínimos previstos no Anexo I; e III - conter, no mínimo, os metadados especificados no Anexo II.

Descarte dos documentos físicos
Art. 9º Após o processo de digitalização realizado conforme este Decreto, o documento físico poderá ser descartado, ressalvado aquele que apresente conteúdo de valor histórico.
09/07/2021

Feriado 9 de Julho

Você sabe qual siginificado do feriado de hoje?

A Revolução de 1932 foi o movimento ocorrido nos estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul com o objetivo de derrubar o governo provisório de Getúlio Vargas, 
Após receber apoio militar, Getúlio Vargas assumiu a presidência do país, desmanchou congressos estaduais e municipais, desagradando assim a oligarquia paulista, o povo então, organizou comícios, manifestações e atos públicos, chegando a reunir 200 mil pessoas na Praça da Sé.
O auge dos protestos foi quando quatro estudantes foram assassinados por partidários de Getúlio, que são eles: Martins, Miragaia, Drausio e Camargo, mais conhecidos como M.M.D.C.
No dia 9 de julho de 1932, as manifestações ficaram ainda mais intensas e adquiriram mais causas: redemocratizarão e a elaboração de uma outra Constituição. Esse episódio da história do Brasil ficou conhecido como Revolução Constitucionalista, nome dado também ao feriado.

Ótimo feriado a todos!
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