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Documentos Jurídicos

Publicado no dia: 28/10/2020
Documentos Jurídicos
O documento digital foi equiparado ao documento em meio físico, para todos efeitos legais e para a comprovação de qualquer ato de direito público.
A regulamentação para descarte do documento original nasceu agora com o Decreto 10.278/2020. A fim de que os documentos digitalizados produzam os mesmos efeitos jurídicos do documento original, foram definidos os meios e técnicos requisitos para a digitalização de documentos públicos ou privados.
As novas disposições se aplicam aos documentos físicos digitalizados, produzidos por pessoas jurídicas de direito público interno, de direito privado ou por pessoas naturais.
Os documentos físicos podem ser anexados, se forem previamente digitalizados, utilizando um scanner.
Do mesmo modo como dito acima, o sistema informático de cada Tribunal pode operar de modo diverso, sendo necessário conhecer suas instruções específicas sobre a juntada de documentos. Pode ser que exista um limite no tamanho máximo do arquivo a ser enviado, medido em Kilobytes ou Megabytes.
Assim, é importante conferir se todos os documentos tem o tamanho compatível para cada Tribunal. Além disso, se os arquivos forem muito grandes, levará muito tempo para que sejam enviados ao Tribunal, variável ainda a depender da qualidade da sua conexão com a Internet.
Ao adotar a digitalização de documentos jurídicos, empresas como escritórios de advocacia conseguem otimizar suas tarefas e realizar seus processos de forma mais produtiva, com menor risco de degradação do papel impresso e maior segurança das informações sigilosas.
Apesar de ainda existir um certo receio no meio jurídico de manter todo seu acervo no formato digital, a tendência de busca de alternativas ao papel é crescente, pois muitos profissionais compreenderam a importância e vantagens de possuir os documentos digitalizados.
Temos o objetivo de auxiliar e facilitar os escritórios de advocacia e empresas na digitalização dos seus processos físicos. Proporcionar agilidade na digitalização do seu acervo e garantir que o seu tempo seja otimizado.
Digitalização na Íntegra do Processo
1. Em arquivos PDF
2. Qualidade na resolução de peças e documentos
3. Tamanho do documento até três megabytes (3MB) - Pje
4. Tamanho do documento até dez megabytes (10) - E-saj
5. Na ordem sequencial de folhas e volumes dos autos físicos
6. Na ordem sequencial para protocolar o prazo
7. Nomeação das peças processuais
8. Nomeação dos documentos na ordem adequada para cada protocolo.
Caso seja de interesse, oferecemos o serviço de peticionamento com o certificado digital do advogado habilitado nos autos. Visando dessa forma, otimizar cada vez mais o seu tempo.

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